Contratar funcionários sempre exige um mergulhinho nas leis e normas brasileiras para fazer tudo nos conformes e não ter nenhum problema depois. O mesmo vale se estiver sendo contratada, afinal, saber dos seus direitos é fundamental. Quando o assunto é jornada de trabalho as regras são claras e não tem muito como escapar, o mesmo vale para o tipo de contrato. O melhor é seguir tudo a risca e fazer o feijão com arroz sem querer inventar moda.

Confira alguns dos direitos trabalhistas que você não deve tentar driblar:

 

44 HORAS SEMANAIS

A jornada máxima permitida por lei é de 44 horas semanais. O mais comum é que esse tempo seja quebrado em 8 horas diárias e mais 4 horas no sábado, principalmente no comércio. Algumas empresas adotam o expediente de 9 horas diárias e 8 horas às sextas-feiras.

Em shoppings o esquema costuma ser outro. A carga horária normalmente é de 6 horas diárias incluindo finais de semana. Nesse caso é preciso folgar um dia da semana, fazendo a escala de 6 dias trabalhados e 1 folgado.

HORAS EXTRAS

Só podem ser feitas duas por dia, totalizando no máximo 10 horas diárias trabalhadas. A exceção a essa regra fica com as categorias que cumprem plantão em escala de 12 por 36 horas. A remuneração da hora extra deve ser pelo menos 50% mais alta do que o valor pago pela hora “normal”.
PAUSA PARA A COMIDA

Quando a carga horária é de 8 ou 9 horas diárias, a pausa para o almoço deve ser de no mínimo 1 hora e máximo 2 horas. A lei não permite negociações do tipo: almoço em 15 minutos e saio 45 minutos mais cedo. A pausa precisa ser entre 1 e 2 horas, correndo risco de problemas jurídicos mais tarde. Nos períodos de 4 a 6 horas diárias, a pausa pra alimentação é de 15 minutos. As jornadas de até 4 horas diárias não incluem pausa.

 

INTERVALO ENTRE JORNADAS

O funcionário precisa descansar pelo menos 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra. É comum isso ser desrespeitado em locais em que se trabalha por turnos, mas como já dissemos antes, pode gerar problemas sérios mais tarde para quem contrata. Além disso, é um tanto desumano, né não?

Gerenciar um negócio exige que tenhamos conhecimentos nas mais diversas áreas de gestão. Nosso conselho é seguir tudo a risca, proporcionando boas condições para o seu funcionário e evitando qualquer dor de cabeça no futuro.

 

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